1. Aceite dos Termos
Estes Termos regulam o acesso e uso da Starchats, plataforma de atendimento omnichannel fornecida pela Stardev. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o cliente declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.
Quem contrata em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
2. Cadastro e segurança da conta
O cliente deve fornecer dados verdadeiros e atualizados, manter suas credenciais em sigilo e limitar o acesso a pessoas autorizadas. É responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
3. A plataforma
A Starchats oferece recursos de atendimento multicanal, gestão de conversas, automações, integrações, relatórios e inteligência artificial. Funcionalidades específicas, limites de uso, quantidade de usuários e canais dependem do plano contratado.
Podemos aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, preservando a finalidade essencial do serviço e comunicando alterações materiais quando aplicável.
4. Canais e serviços de terceiros
A operação de integrações como WhatsApp, Instagram, Telegram, e-mail e outros serviços depende de contas, autorizações, políticas e disponibilidade dos respectivos fornecedores. O cliente é responsável por cumprir os termos desses terceiros e por manter credenciais e permissões válidas.
A Starchats não controla indisponibilidades, bloqueios, alterações de API ou decisões tomadas por esses fornecedores.
5. Integração com o WhatsApp Business
Para conectar uma conta do WhatsApp Business, o usuário declara ser proprietário ou estar autorizado a administrar a conta e o número conectado; fornecer informações comerciais corretas; utilizar mensagens e modelos autorizados; e cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp.
A empresa cliente é responsável por possuir autorização ou outra base legal para contatar destinatários, obter e conservar prova de opt-in quando necessário, respeitar solicitações para interromper comunicações e oferecer forma clara de descadastramento. É proibido importar listas obtidas irregularmente ou enviar spam e comunicações enganosas.
Violações às políticas da Meta ou do WhatsApp podem resultar em limitação, suspensão ou remoção do acesso, sem controle da Starchats.
5. Planos, cobrança e tributos
Preços, ciclo de cobrança e limites são os apresentados na proposta comercial ou na página de contratação. A assinatura poderá ser renovada automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento antes da renovação. Tributos aplicáveis poderão ser acrescidos conforme a legislação.
O atraso no pagamento poderá resultar em restrição ou suspensão do acesso, após comunicação ao cliente. Valores já pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou previsto expressamente na proposta.
7. Uso aceitável
O cliente não poderá utilizar a plataforma para:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos, phishing, falsidade ou violação de direitos de terceiros;
- enviar spam ou mensagens sem base legal e sem observar as regras dos canais;
- coletar dados indevidamente, assediar, ameaçar ou discriminar pessoas;
- disseminar malware, tentar acessar sistemas sem autorização ou comprometer a segurança do serviço;
- realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar indevidamente a plataforma;
- contornar limites técnicos, mecanismos de segurança, bloqueios ou suspensões.
O cliente é responsável pelo conteúdo de suas comunicações, pelas instruções fornecidas às automações e pela existência de base legal para tratar dados de seus contatos.
7. Recursos de inteligência artificial
Sugestões, classificações, resumos e respostas geradas por IA podem conter imprecisões. O cliente deve revisar o conteúdo antes de utilizá-lo em decisões ou comunicações relevantes. Esses recursos são auxiliares e não substituem avaliação humana, profissional ou jurídica.
8. Dados, privacidade e propriedade
O cliente mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos inseridos na plataforma e nos concede autorização limitada para processá-los apenas na medida necessária à prestação do serviço. Cada parte cumprirá suas obrigações previstas na LGPD.
A Stardev mantém todos os direitos sobre a Starchats, incluindo software, marca, design, documentação e tecnologias relacionadas. Nenhuma disposição transfere propriedade intelectual ao cliente.
9. Disponibilidade, suporte e manutenção
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, força maior ou eventos fora de nosso controle. Níveis específicos de serviço somente se aplicam quando previstos na proposta ou contrato do cliente.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, nenhuma parte responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos decorrentes de serviços de terceiros. A responsabilidade total da Stardev relacionada ao serviço ficará limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas hipóteses que não possam ser limitadas por lei.
11. Suspensão, cancelamento e encerramento
O cliente pode solicitar o cancelamento pelos canais de atendimento, observando o ciclo e as condições contratadas. Poderemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou inadimplência.
Após o encerramento, o cliente deverá exportar os dados dentro do prazo informado. Depois desse período, os dados poderão ser eliminados conforme nossa Política de Privacidade e obrigações legais.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou no serviço. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência caracteriza aceite da nova versão.
13. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver eventuais controvérsias de forma amigável antes de recorrer às medidas cabíveis.
Dúvidas podem ser enviadas para stardev.sistemas@gmail.com.
Última atualização: 13 de julho de 2026.